Manaus de Olho

Está no jornal A Crítica (versão online) deste sábado:

Monica Prestes
Especial para A CRÍTICA

O Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS) de Manaus, que custou quase R$ 400 mil para o Governo do Estado e caminha para a fase final da elaboração, já apresenta pontos divergentes à Lei 1.411/2010, que instituiu a “taxa do lixo” e foi elaborada sem um estudo específico. A lei entra em vigor em janeiro de 2011 e o PDRS deve ser concluído até abril deste ano.

Uma das divergências, questionada pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Mauro Veras, diz respeito às formas de medição e cobrança pelo lixo produzido. Enquanto a lei institui a mesma base do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para definir o valor da taxa, ou seja, o tamanho dos imóveis, o PDRS determina que o valor a ser pago pelos contribuintes vai variar de acordo com o número de pessoas residindo e produzindo lixo. “É preciso que se compatibilize o que o Estado está propondo e o que o município já fez. Há uma contradição nisso”, analisou o promotor.

O PDRS está sendo desenvolvido como uma ferramenta para a regulamentação da lei, mas pelo discurso do secretário municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos, José Aparecido, o caminho a ser traçado deve ser o inverso e o plano não deverá moldar a lei, como previsto. “O plano vai ter que se adaptar à lei, pois ela se sobrepõe. A cobrança vai seguir o que for determinado pela lei”, afirmou.

Enquanto isso, a coordenadora de Projetos Ambientais do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), Jane Crespo, afirma que a taxa a ser paga pelos contribuintes será calculada com base no número de habitantes de casa residência, e não apenas no tamanho do imóvel. “Para saber quanto de lixo é produzido por um imóvel, não basta saber o tamanho dele, é preciso identificar quantas pessoas vivem lá e produzem lixo”, justificou.

Nenhuma opção agradou

Contradições à parte, certo é que nenhuma das duas formas de cobrança cogitadas pelo Estado e pela prefeitura agradou quem participou da audiência pública realizada ontem de manhã na prefeitura.

Os critérios apontados pelo Prosamim estipulam uma mesma taxa a ser paga durante todos os meses do ano, independente de a produção de lixo ser interrompida. “Com base no número de moradores vamos definir o valor da taxa. E eles vão pagar mensalmente, como pagam luz e água”, disse Crespo. O problema é que, diferente das contas de luz e água, se o morador passar o mês inteiro fora de casa, sem produzir lixo, vai pagar mesmo assim.

Já a forma de cobrança estipulada pela lei municipal pode vir a ser injusta em determinados casos, reconheceu o secretário da Semulsp. Um exemplo é o de casas com a mesma área e diferente quantidade de lixo produzido, mas que pagarão o mesmo valor. “Ou o consumidor paga pelo que não produziu ou paga pelo lixo do vizinho”, reclamou a dona de casa Fátima Santos da Silva, 43.

Matéria publicada na edição deste sábado (13) do jornal A Crítica (versão online do jornal):

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), protocolizaram, ontem, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADINs) cumuladas de pedido de suspensão cautelar, contra a “taxa do lixo” aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no final do ano passado.

Nas ações, eles pedem que a cobrança da taxa não seja efetivada, considerando inconstitucional a forma como o imposto será calculado. O MPE-AM e a OAB-AM argumentam que a base do cálculo que é usado para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não pode ser o mesmo feito para cobrar a “taxa do lixo”.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 142 da Constituição Estadual, “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”. Outro argumento apontado nas ações é que a base que é feita para calcular o imposto não pode ser feito por litro, já que é indivisível.

Pelo inciso 2º do artigo 142, o município e o Estado “poderão instituir taxas, em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte”.

Medo da demora

Na ação consta que “a produção de lixo não guarda conformidade com o tamanho do imóvel. Não há relação entre a metragem quadrada e o lixo a ser coletado”.

Nas ações, o MPE e a OAB pedem, por meio do “pedido de suspensão cautelar dos efeitos da lei”, que o processo seja julgado antes que a lei nº. 1.411, que criou a “taxa do lixo”, entre em vigor. Eles entendem que a demora no julgamento das ações possa gerar despesas aos cofres públicos, como a confecção de carnês para o pagamento da taxa. Pela legislação, a cobrança será feita a partir do dia 1º de janeiro de 2011.

De acordo com as ações, “o cálculo não pode ser feito baseado no tamanho do imóvel, sem considerar o número de moradores e a real produção de resíduos, ou, pelo menos razoavelmente o custo para fins de fixação do valor da contraprestação”.

Para o presidente da OAB, Fábio Mendonça, a cobrança feita a partir do tempo do imóvel é uma “situação irreal”. “Um imóvel grande onde moram duas pessoas e que consequentemente vão produzir um volume menor de lixo não poderá pagar uma taxa maior do que um imóvel menor onde moram dez pessoas, que devem produzir uma quantidade maior de lixo”, justificou.

Ele explicou ainda que a prefeitura não pode fazer a cobrança tendo como base a Súmula Vinculante nº. 19 de 29 de outubro de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que, não há enquadramento legal para que seja feita a cobrança.

Cerca de 50 pessoas iniciaram a distribuição de 50 mil panfletos em terminais de integração do transporte coletivo da capital amazonense. Material distribuído traz, além das fotos dos vereadores que aprovaram a Taxa do Lixo, a tabela da Copa do Mundo deste ano.

Por Mário Bentes

Os cinco terminais de integração do transporte coletivo da cidade de Manaus, por onde passam aproximadamente 145 mil pessoas todos os dias, de acordo com informações do Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT), estão sendo os alvos da primeira grande ação pública do movimento Manaus de Olho, criado por um grupo de internautas da capital do Amazonas que acessam a rede de microblog Twitter.

Pelo menos 50 pessoas, entre representantes do movimento, colaboradores e simpatizantes começaram a distribuir, nesta quinta-feira (11), 50 mil panfletos ilustrados com as fotos de todos os 26 vereadores da base aliada do prefeito Amazonino Mendes (PTB) que votaram a favor da Lei nº 1.411, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Saúde (TRSS), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de janeiro.

Uma das estratégias adotadas pelo grupo para facilitar a receptividade do material e dificultar o descarte foi o acréscimo da ilustração, no verso do panfleto, da tabela oficial com todos os jogos da Copa do Mundo deste ano.

“Com a tabela da copa, procuramos uma forma de incentivar os cidadãos a guardar o panfleto na bolsa, na carteira, na gaveta do escritório, quem sabe até a grudar na porta da geladeira. No meio do ano, a Copa será o assunto mais falado, e nada mais simpático do que oferecer à população uma forma de acompanhar a competição, sem esquecer a escalação dos vereadores da taxa do lixo”, explica o blogueiro Ismael Benigno Neto, um dos organizadores do movimento.

Ele acredita que a estratégia pode incentivar o público a exigir mais da classe política, fazendo a analogia com a conhecida atenção e cobrança do público com a seleção brasileira. “Não é justo que cobremos boas atuações apenas do Dunga e dos craques do futebol, mas também daqueles que elegemos para nos representar no parlamento”, afirma.

A ação desta quinta-feira contemplou ainda uma rápida visita à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no bairro Santo Antônio, zona Oeste, onde os integrantes do movimento distribuíram o material para funcionários da casa parlamentar, na ausência dos vereadores. Na ocasião, apenas o vereador Marcelo Ramos (PSB) foi encontrado. O outro ponto de parada do grupo foi o Centro da cidade.

Conferência das cidades

Além da ação de panfletagem, o movimento deve marcar presença na Conferência das Cidades, que ocorre em Manaus nos dias 11 e 12 de fevereiro, evento organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, que tem como objetivo discutir e combater desigualdades sociais, a ampliação do acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.

O evento, que representa uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana, será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na avenida Mário Ypiranga Monteiro.

Sobre o movimento

O grupo Manaus de Olho foi criado no dia 22 de dezembro do ano passado, não por acaso no mesmo dia da aprovação da Taxa do Lixo. O grupo reúne internautas da rede de microblog Twitter, blogueiros, jornalistas, médicos, administradores e representantes de várias outras categorias do mercado de trabalho, além de contar com apoio de outros segmentos sociais.

Manaus de Olho – Relax and News – 11/02/2010

Nota publicada hoje na coluna Sim & Não do jornal A Crítica (versão online do jornal):

Adin A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a criação da cobrança da taxa do lixo em Manaus está pronta e deve chegar à Justiça no máximo até semana que vem. Foi o que disse à coluna o chefe do Ministério Público Estadual, Otávio Gomes.

A Lei nº 1.411, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Saúde (TRSS), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (20). A versão digital do DOM pode ser encontrada no site da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br). Pela lei, a partir de 2011, o manauara deverá pagar até R$ 90 reais mensais pelo serviço de limpeza pública e a cobrança será de acordo com o volume de lixo coletado diariamente da casa do usuário do serviço.

A PL 06/2009 foi aprovada na última sessão do ano passado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 22 de dezembro, por 26 votos dos vereadores a favor e 11 contrários, em clima de indignação pela opinião pública. A oposição argumentou que o projeto era uma “cópia fiel” de uma lei aprovada pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), além de ser inconstitucional. Entretanto, os questionamentos foram ignorados e a lei aprovada. Calcula-se que a arrecadação com a taxa representaria para os cofres da Prefeitura de Manaus cerca de R$ 150 milhões em 2010.

No caso dos domicílios, caberá ao proprietário indicar a quantidade de lixo de produz diariamente à Autoridade Municipal de Limpeza (Amlurb), que será responsável por fiscalizar in loco se a classificação apresentada é verídica. Caso seja constatada irregularidade na classificação apresentada pelo contribuinte, ele poderá ser multado entre R$ 500 e R$ 10 mil.

As residências ou Unidade Geradora de Resíduo (UGR) com potencial para produzir 10 litros de lixo por dia, pagará taxa de R$ 10,00 mensalmente, e funcionará como índice basico (UGR especial). A partir desse volume, as UGR serão classificadas em três grupos (ver tabela).

Taxa também impacta serviços de saúde

A lei também institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos como todos os produtos resultantes de atividades médico-assistenciais e de pesquisa na área de saúde, voltadas às populações humana e animal, compostos por materiais biológicos, químicos e perfurocortantes, contaminados por agentes patogênicos, representando risco potencial à saúde e ao meio ambiente.

Cada estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde (EGRS) receberá uma classificação específica, conforme o tamanho do estabelecimento gerador e a quantidade de geração potencial de resíduos, divididos em duas faixas (veja tabela).

O jornal A Crítica (versão online do jornal), na edição do último domingo (17), trouxe matéria com o título “Vereadores ensaiam voos“, sobre os parlamentares que devem disputar novos cargos em 2010, ainda no exercício do mandato a que foram eleitos pouco mais de um ano atrás.

Constam na lista publicada pelo jornal os vereadores:

• Luiz Alberto Carijó (PTB)
• Mário Frota (PDT)
• Francisco Gomes (PMN)
• Arlindo Júnior (PMDB)
• Marcelo Ramos (PSB)
• Homero de Miranda Leão (PHS)
• Leonel Feitoza (PSDB)
• Hissa Abrahão (PPS)
• Isaac Tayah (PTB)
• Marcel Alexandre (PMDB)
• José Ricardo Wendling (PT)
• Wilker Barreto (PHS)
• Gilmar Nascimento (PSB)

Da lista publicada por A Crítica, os únicos que votaram contra a Taxa do Lixo recriada pela Prefeitura foram:

• Marcelo Ramos (PSB)
• Elias Emanuel (PSB)
• Henrique Oliveira (PR)
• Ademar Bandeira (PT)
• José Ricardo Wendling (PT)

Os vereadores Gilmar Nascimento (PSB), Hissa Abrahão (PPS) e Mário Frota (PDT) não participaram da votação da Taxa do Lixo.

Surgiu no Twitter, no último final de semana, a notícia de que o grupo Manaus de Olho estaria organizando uma ação ambiental de coleta de lixo reciclável, que seria realizada no balneário da Ponta Negra. A ideia da mobilização na Ponta Negra surgiu na rede social como sugestão de um simpatizante, e rapidamente ganhou visibilidade. Sobre isso há alguns pontos a esclarecer:

• O Manaus de Olho tem recebido dezenas de sugestões de seus seguidores, o que tem servido como termômetro da disseminação do protesto da Taxa do Lixo. Um dos aspectos mais positivos dessa movimentação ’silenciosa’ na internet é exatamente esse: a filosofia colaborativa e a percepção, que já ganha força, de que a iniciativa é propriedade de muita gente.
• A ideia da ação na Ponta Negra surgiu como uma sugestão, foi debatida e aprovada pelo grupo, e deve ganhar as ruas ainda em janeiro. Mas é importante esclarecer, especialmente aos seguidores no Twitter, que não ocorrerá neste próximo domingo.
• Apoiamos toda e qualquer manifestação pacífica que invista na temática ambiental, mas a ação a ser promovida na Ponta Negra será extensamente divulgada somente quando estiver programada. No dia 3 de janeiro, um jornal local disse que o Manaus de Olho ‘começava a ruir’ por causa das dificuldades encontradas para que veiculássemos os outdoors. Hoje estamos aqui, os dois outdoors se ‘partiram’ em mais de 120.000 jornais vendidos, e novas ações estão sendo programadas. Isso reforça a necessidade de informações confiáveis, coesas e claras.

Assim, pretendemos evitar desencontro de informações e possíveis confusões. Agradecemos a todos os seguidores que de alguma forma continuam contribuindo, enviando sugestões, propondo soluções e apontando os caminhos para que o Manaus de Olho continue crescendo.

Novidades no blog

Nas próximas horas, serão disponibilizados links para downloads e com algumas regras básicas sobre a aprovação de comentários. Você poderá ‘baixar’ arquivos do Manaus de Olho e produzir seu próprio protesto, imprimindo adesivos, colando banners no seu site ou blog, confeccionando camisetas etc.

As regras dos comentários nos ajudarão a manter o espaço democrático, mas responsável e plural.

Na última sexta, o blog começou a exibir tudo o que é comentado sobre o grupo Manaus de Olho no Twitter. Isso nos ajudará a manter a teia de informações sobre o tema e ajudará a ilustrar a repercussão da ideia na rede. Para que seus tweets sejam expostos aqui, basta utilizar a hashtag #ManausDeOlho.

Matéria de Moacir Assunção no jornal O Estado de S. Paulo – 5 de janeiro de 2009

ONG eleva pressão contra ficha-suja

Entidades se preparam para aumentar fiscalização de políticos

As ONGs especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano eleitoral o que chamam de “acompanhamento crítico” do pleito e das atividades políticas em geral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera que seja levado a plenário no Congresso Nacional, já no início do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de iniciativa popular 518/09 – conhecido como Ficha Limpa – que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça.

O MCCE já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, mais que o necessário para que o projeto siga adiante, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.

O Movimento Nossa São Paulo, por sua vez, se prepara para entregar na véspera do aniversário de São Paulo, dia 25 de janeiro, um plano de metas que deverá ser seguido pelos administradores da cidade, com indicadores disponibilizados à população em geral, para acompanhamento do atendimento ou não das prioridades. A Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) e a Voto Consciente, especializadas em fiscalização de prefeitos e deputados estaduais, pretendem ampliar a sua rede para garantir o reforço no acompanhamento das contas públicas.

“Vamos fazer uma pressão mais descentralizada sobre os deputados para que o assunto entre na pauta logo no início do ano”, disse o coordenador do MCCE, Chico Whitaker. Embora o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tenha recebido líderes do movimento, parlamentares não entraram em acordo para colocar o assunto em pauta.

O principal objetivo da Amarribo, segundo o presidente da entidade, Jorge Donizeti Sanchéz, é iniciar a construção de uma rede de entidades locais pelo País para fiscalizar prefeitos e vereadores do interior. “Hoje temos 187 entidades e queremos chegar a 300 em um prazo máximo de dois anos”, diz.

METAS

Ainda este mês, de acordo com o presidente do Movimento Nossa São Paulo, Oded Grajew, estará totalmente montado o plano de metas que permitirá à população fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Já a meta da ONG Voto Consciente, segundo sua vice-diretora, Rosângela Giembinky, é aumentar o número de municípios brasileiros – hoje cerca de 200 – em que está presente, por meio de parcerias. “O desafio é maior em ano de eleição”, afirma.

O cientista político Carlos Mello, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), aplaude o trabalho das ONGs fiscalizadoras, mas alerta que só ele não é suficiente. “Infelizmente, vivemos numa sociedade apática, em que até os escândalos são vistos como coisas comuns. É preciso sacudir as pessoas com a reeducação política, para que não fiquemos somente na denúncia.”

Com repercussão do site da ONG Amarribo.

A Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo – é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos e a preservação dos valores e do patrimônio cultural da cidade de Ribeirão Bonito, São Paulo.

O jornal Diário do Amazonas (versão online do jornal) deste sábado (9) traz matéria, assinada por Caio Mota, que revela que, apenas em 2009, a Câmara Municipal de Manaus gastou quase R$ 3 milhões com despesas pagas com os famosos cartões corporativos.

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